TERMOS DE SERVIÇO – SNABBER

Ao acessar ou utilizar o Snabber (site, app web, apps Android e iOS, bot do Telegram, API e servidor MCP), o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço ("Termos") e com a Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Caso não concorde, não deverá utilizar o Snabber.

1. Natureza do Serviço

O Snabber é um aplicativo de organização e análise financeira pessoal e de pequenos negócios, que permite ao usuário registrar, importar, visualizar, categorizar e analisar suas finanças, inclusive por meio de integrações com Open Finance e do uso opcional de inteligência artificial.

O Snabber:

• não é instituição financeira nem de pagamento, e não movimenta recursos do usuário
• não oferece consultoria financeira, contábil, tributária ou de investimentos
• não garante resultados financeiros

As informações fornecidas têm caráter meramente informativo. Qualquer decisão tomada com base no Snabber é de responsabilidade exclusiva do usuário.

2. Elegibilidade

O uso do Snabber é permitido apenas a pessoas maiores de 18 anos e legalmente capazes. Ao utilizar o Snabber, o usuário declara cumprir esses requisitos.

3. Conta, Credenciais e Segurança do Acesso

O usuário é responsável por:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• manter em sigilo sua senha, códigos de acesso, chaves de API e links privados (como o link de calendário)
• proteger o acesso ao e-mail cadastrado, que permite recuperar a conta e receber códigos de acesso, e às contas Google ou Apple usadas para login
• proteger os dispositivos em que o Snabber está aberto
• todas as ações realizadas em sua conta
• avisar imediatamente o Snabber em caso de suspeita de acesso não autorizado

O Snabber não se responsabiliza por acessos indevidos, vazamentos ou danos decorrentes de negligência do usuário, compartilhamento de credenciais, comprometimento do e-mail cadastrado ou das contas de login social, uso de senhas fracas ou dispositivos comprometidos.

4. Uso Aceitável

É proibido ao usuário:

• utilizar o Snabber para fins ilegais ou fraudulentos
• tentar acessar dados de terceiros ou de workspaces para os quais não foi convidado
• realizar engenharia reversa, scraping ou exploração de vulnerabilidades
• interferir na segurança, infraestrutura ou disponibilidade do serviço, inclusive contornando limites de uso da API
• revender, sublicenciar ou oferecer o Snabber ou sua API a terceiros como serviço próprio sem autorização
• utilizar o serviço de forma que viole leis, regulamentos ou direitos de terceiros

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta e na revogação de chaves de API, sem aviso prévio quando a gravidade justificar.

5. Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e está descrito na Política de Privacidade, que detalha os dados coletados, as finalidades, os parceiros e serviços externos utilizados, a transferência internacional e os direitos do titular.

6. Open Finance

6.1 Consentimento

A conexão com instituições financeiras ocorre somente mediante consentimento explícito do usuário, por meio da Pluggy, parceira de Open Finance do Snabber. As credenciais bancárias são informadas diretamente no ambiente da Pluggy e não são armazenadas pelo Snabber.

6.2 Encerramento da Sincronização

A sincronização pode ser encerrada pelo usuário a qualquer momento, pela instituição financeira de origem ou automaticamente, conforme as regras do Open Finance. Após o encerramento, nenhum novo dado é coletado daquela conexão.

6.3 Limitações

O Snabber não controla as instituições financeiras nem a Pluggy, não garante a disponibilidade, a precisão ou a atualização dos dados recebidos e não se responsabiliza por falhas do Open Finance, dos bancos ou do provedor de conexão.

7. Inteligência Artificial

Ao usar recursos de IA (assistente, categorização automática, relatórios, insights e agentes automáticos), os dados financeiros necessários para a tarefa são enviados ao provedor de IA contratado pelo Snabber, conforme a Política de Privacidade. E-mail, senha e CPF não são enviados.

O usuário reconhece que:

• resultados gerados por IA e por algoritmos automáticos podem conter erros e imprecisões
• o Snabber não garante a exatidão desses resultados
• decisões tomadas com base nesses resultados são de responsabilidade do usuário

8. Workspaces Compartilhados e Assessores

O usuário pode convidar outras pessoas para seus workspaces, com diferentes perfis de acesso (administrador, membro, somente leitura ou assessor). Quem é convidado passa a ver os dados financeiros daquele workspace, de acordo com o perfil concedido.

• O usuário que convida é responsável por escolher com quem compartilha seus dados e qual nível de acesso concede, e por remover acessos que não sejam mais necessários.
• Quem recebe acesso a um workspace de outra pessoa compromete-se a usar os dados apenas para a finalidade para a qual foi convidado, a mantê-los em sigilo e a não copiá-los, divulgá-los ou reutilizá-los fora do Snabber sem autorização do titular.
• Assessores (contadores, planejadores e outros profissionais) respondem pessoalmente pelo sigilo profissional e pelo uso que fizerem dos dados a que tiverem acesso.

O Snabber não se responsabiliza pelo uso que membros e assessores convidados pelo usuário fazem dos dados compartilhados.

9. API, Servidor MCP e Aplicativos de Terceiros

O Snabber oferece uma API e um servidor MCP que permitem ao usuário conectar aplicativos externos, como assistentes de IA e ferramentas de automação, aos seus dados.

• Chaves de API e autorizações são pessoais e devem ser tratadas como senhas.
• Ao gerar uma chave ou autorizar um aplicativo, o usuário escolhe quais workspaces e permissões ele recebe e é responsável por essa escolha.
• Os dados entregues a aplicativos externos passam a ser tratados por eles, conforme os termos e as políticas desses aplicativos. O Snabber não controla nem se responsabiliza pelo uso que aplicativos de terceiros autorizados pelo usuário fazem desses dados.
• O Snabber pode aplicar limites de uso, alterar ou descontinuar endpoints e revogar chaves usadas de forma abusiva ou insegura.

10. Canais de Notificação

Ao ativar o bot do Telegram, e-mails de resumo, notificações push ou a assinatura do calendário do Snabber em outro aplicativo, o usuário autoriza a entrega de informações financeiras nesses canais e é responsável por controlar quem tem acesso a eles.

11. Serviços de Terceiros

O Snabber utiliza serviços de terceiros, como Open Finance, inteligência artificial, hospedagem, e-mail e processadores de pagamento, listados na Política de Privacidade. O uso desses serviços também está sujeito aos termos e às políticas de cada fornecedor. O Snabber não se responsabiliza por interrupções causadas por serviços externos nem por atos desses terceiros, ressalvada a responsabilidade prevista em lei.

12. Pagamentos, Planos e Assinaturas

• alguns recursos exigem assinatura paga; períodos de teste gratuitos podem ser oferecidos
• os pagamentos são processados por terceiros (Stripe na web e Apple nas compras feitas no app iOS), e o Snabber não armazena dados de cartão
• assinaturas feitas pela Apple são gerenciadas e canceladas nas configurações do Apple ID, conforme as regras da Apple
• o processador de pagamentos pode recusar ou reter valores conforme seus próprios termos
• alterações de preço serão comunicadas previamente

O usuário pode exercer o direito de arrependimento e demais direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

13. Segurança da Informação

O Snabber adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis, descritas na Política de Privacidade, incluindo criptografia em trânsito, criptografia das descrições e dos valores das transações e controle de acesso. Contudo, nenhum sistema é absolutamente seguro, e o Snabber não pode garantir proteção integral contra ataques, falhas ou acessos não autorizados.

14. Indenização

O usuário concorda em indenizar o Snabber, seus sócios, colaboradores e parceiros por reclamações, perdas, danos, multas ou despesas decorrentes de:

• uso indevido do Snabber
• violação destes Termos
• violação de leis ou de direitos de terceiros, inclusive de pessoas cujos dados o usuário compartilhou ou acessou pelo Snabber

15. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• o Snabber não será responsável por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou perdas financeiras decorrentes de decisões do usuário
• o Snabber não será responsável por danos causados por atos do próprio usuário, de pessoas e aplicativos que ele autorizou ou de terceiros fora do controle do Snabber
• a responsabilidade total do Snabber ficará limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses

Estas limitações não se aplicam a casos de dolo ou culpa grave do Snabber, nem às situações em que a legislação aplicável, como o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD, não permita a limitação ou exclusão de responsabilidade.

16. Suspensão e Encerramento do Serviço

O Snabber poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, modificar ou descontinuar funcionalidades e encerrar o serviço total ou parcialmente. Sempre que possível e exigido por lei, o usuário será avisado com antecedência.

17. Exclusão de Conta e Dados

O usuário pode excluir sua conta no próprio app ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais. A exclusão segue a Política de Privacidade e respeita os prazos legais e as obrigações regulatórias de guarda.

18. Alterações dos Termos

O Snabber poderá alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail, e a data da última atualização fica no início do documento. O uso contínuo do serviço após as alterações implica aceitação da versão vigente.

19. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário, salvo disposição legal obrigatória em contrário.

20. Contato

Dúvidas ou solicitações: snabbershop@gmail.com. Assuntos de privacidade e proteção de dados: veja o encarregado indicado na Política de Privacidade.